Esta política de privacidade descreve os dados pessoais que são recolhidos quando contrata com a MABIMAGINATION, Lda, Pessoa Colectiva 513.884.203, com sede na Av. Miguel Torga, 27B, 1070-183 Lisboa, doravante designada por Empresa.
Também explica como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.
Confidencialidade
Todas as comunicações, verbais ou escritas, efetuadas entre Cliente e a Empresa e seus prestadores de serviços, são confidenciais.
Proteção de Dados
1. O Cliente autoriza e consente, a detenção e o processamento dos seus dados pessoais pela Empresa, nos termos constantes da presente Política de Privacidade.
2. A Empresa compromete-se a cumprir as Leis de Proteção de Dados Pessoais, bem como outras normas que tenham por objetivo proteger e garantir tudo o que concerne ao tratamento de dados pessoais, liberdades públicas e direitos fundamentais das pessoas singulares e coletivas e, principalmente, a honra e a privacidade pessoal e familiar.
3. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente, no âmbito dos serviços contratados, é Inês Bragança, pelo que caso aquele necessite entrar em contacto, poderá fazê-lo através do endereço de email: [email protected]
4. No momento da contratação dos serviços, a Empresa solicita ao Cliente, como dados pessoais obrigatórios, o seu nome, e-mail, morada, número de telemóvel, número de identificação fiscal, número de identificação de cartão de cidadão, estado civil, habilitações académicas, género, data de nascimento.
Os dados pessoais acima referidos serão utilizados pela Empresa, para desde logo prestar o serviço contratado e utilizaremos a informação do contrato para comunicar com o Cliente, para efeitos de prestar um serviço de qualidade, informando como o mesmo se processa. A Empresa utilizará a informação sobre o Cliente, para ajudar a resolver o problema ou questão relacionada com o serviço de marketing digital.
A todo e qualquer momento, o Cliente poderá revogar o seu consentimento, através do endereço de email: [email protected]
5. A Empresa terá de transmitir o número de identificação fiscal inserido na factura pelos serviços prestados à Autoridade Tributária, por imposição legal.
A Empresa terá ainda de transmitir os dados pessoais do Cliente, dentro do estritamente necessário, às entidades/colaboradores, cuja colaboração seja indispensável à prestação do serviço solicitado.
As ofertas, descontos ou benefícios serão comunicadas através de EMAIL, juntamente com a informação de como o titular de dados pessoais, poderá fazer para deixar de as receber. A qualquer momento, o Cliente poderá retirar a indicação para receber estas comunicações, através do email: [email protected]
6. A Empresa, procederá à eliminação dos dados pessoais do Cliente, caso este não solicite qualquer serviço durante um prazo de 3 anos consecutivos.
Se o Cliente e titular de dados pessoais revogar o seu consentimento, a Empresa compromete-se a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 mês após a referida revogação.
7. A Empresa conservará os dados transacionais por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais (tais como leis fiscais, leis sobre vendas e para finalidades de garantia).
8. Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: I) Direito de Acesso; II) Direito de Rectificação; III) Direito de Apagamento; IV) Direito de limitação do Tratamento; V) Direito de Portabilidade; VI) Direito de Oposição e Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Estes direitos não são absolutos. Nos casos em que for obtido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
O Cliente pode contactar a Empresa com uma reclamação relacionada com a privacidade, que será avaliada com o intuito de solucionar o problema de uma forma breve e eficiente.
9. Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
A prestação da presente informação não exclui o direito de o titular de dados pessoais requerer informação, nos termos do artº 15º, do RGPD.